Modelo de Contrato

INSTRUMENTO PARTICULAR - LEI 10.406/2002

Capítulo I - PREÂMBULO

1.0 - A CONTRATADA disponibiliza dos seguintes serviços sendo bens duráveis hipotecários (sendo exclusivo os valores solicitados para aquisição de imóveis, reforma, construção, terreno, sítio ou chácara, caminhões veículos e tratores) a CONTRATANTE poderá optar de igual ou valores superiores desde que comunique com antecedência a CONTRATATADO desde já a CONTRATADA se compromete a cumprir com os prazos previstos no contrato.

Capítulo II - DO PREÇO (Condições)

2.0 - As parcelas são fixas e deverão ser pagas por boleto bancário de acordo com os valores escolhidos pelo CONTRATANTE de acordo com a tabela oferecida pela CONTRATADA. As parcelas serão fixas da primeira a última sem acréscimos ou juros. Caso o CONTRATANTE deseje pagar antecipado terá descontos automaticamente, inclusive na quitação total.

Capítulo III - DO SINAL

3.0 - O CONTRATANTE deverá pagar uma taxa de 5% sobre os valores escolhidos a CONTRATADA que serão utilizados para pagamento de despesas contratuais, cartórios, envios de documentos por SEDEX, transporte, comissões e outros. A CONTRATADA devolverá os valores ao CONTRATANTE na quitação total.

Capítulo IV - OUTRAS GARANTIAS

4.0 - O CONTRATANTE está ciente e autoriza a CONTRATADA a hipotecar ou alienar o bem até final do plano ou quitação total. O bem adquirido será definitivamente entregue ao CONTRATANTE após a quitação total do plano contratado.

Capítulo V - DO SALDO DEVEDOR, INADIMPLÊNCIA E MORTE.

5.0 - No caso de inadimplência por mais de 6 (seis) meses seguidos a seguradora cobrirá os pagamentos a CONTRATADA.

O CONTRATANTE deverá comunicar a CONTRATADA caso houver motivos para o atraso dos pagamentos com antecedência de, no mínimo 15 dias (no plano com seguro).

5.1 - Em caso de falecimento do CONTRATANTE o bem será quitado pela seguradora e serão beneficiados seus herdeiros diretos (no plano com seguro).

Capítulo VI - DAS PARCELAS / RESCISÕES E / DESISTÊNCIA DO CONTRATO

6.0 - Caso houver cancelamento por parte do CONTRATANTE por motivos pessoais, a CONTRATADA deverá devolver 60% dos valores em até 60 dias úteis, bastando apenas enviar um comunicado e autorização de cancelamento à CONTRATADA. Caso o cancelamento seja feito pela CONTRATADA, a devolução será integral com os valores corrigidos em até 60 dias úteis.

Capítulo VII - DA ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS

7.0 - Os pagamentos das parcelas poderão ser antecipados, total ou parcialmente, mas não alterará o prazo de liberação e condições previstas no presente instrumento contratual e permanecendo inalteradas as condições contidas no quadro de resumo, caso o CONTRATANTE desejar antecipar parcelas ou quitar a divida, terá descontos de acordo com o saldo devedor.

Capítulo VIII - DA ALIENAÇÃO:

8.0 - No ato da entrega dos valores de crédito o imóvel, veículo ou qualquer bem adquirido fica alienado a CONTRATADA, como garantia de recebimento dos valores em aberto ficando também a CONTRATADA responsável pelas despesas dos referidos documentos como escritura ou recibos de compra e venda.

Todos os custos de transferências também ficarão por conta da CONTRATADA.

Capítulo IX - DA ESCRITURA:

9.0 - A CONTRATADA outorgará a escritura pública/procuração publica ao CONTRATANTE, desde que sejam cumpridas as obrigações previstas neste contrato.

Toda a documentação do imóvel poderá ser uma escritura ou recibo de compra e venda.

Capítulo X - DO SEGURO:

10 - Após o recebimento do imóvel ou outros bens conforme previsto neste instrumento, o CONTRATANTE providenciará, caso deseje contratar um seguro contra incêndio / explosão em empresa seguradora de sua livre escolha.

Capítulo XI - DO SEGURO DE MORTE

11 - Caso escolha o plano com seguro, o CONTRATANTE terá cobertura de 100% da quitação dos valores em caso de morte ou invalidez permanente. Por desemprego ou inadimplência, o seguro cobrirá até seis parcelas consecutivas ou não.

Capítulo XII - DOS VALORES

12 - O prazo previsto para a liberação do credito é de 10 a (dez) a 30 (trinta) dias úteis após a assinatura deste contrato.

As partes contratantes elegem o foro CENTRAL DA COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP

Todas as informações existentes dentro do contrato tem responsabilidade da CONTRATADA que se compromete em cumprir com todas as clausulas contratuais.

Justo e acordado o presente instrumento de documentação, CONTRATANTE e CONTRATADA assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias.

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CONTRATANTE / CLIENTE

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CONTRATADA / EMPRESA

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